Projetos que não entrarão em pauta na Sessão de hoje

Através de um ofício de nº 1635/2011 enviado pelo Executivo para a Câmara de caruaru na manhã de hoje solicitando a retirada dos Projetos de Lei de nº 6.298 e 6.299/2011, que os mesmos não entrarão em pauta na Sessão Ordinária desta noite. Os projetos estavam na Casa Legislativa, e já vinham sendo analisados e discutivos pelos parlamentares, inclusive já tinham passados pela Comissão de Legislação e Redação de Leis, que tem a função de verificar ponto a ponto  todos os projetos enviados para a casa, só faltava passar em plenário para votação dos parlamentares. Os motivos para a retirada dos Projetos não foram alegados.

PROJETO DE LEI DE Nº 6.298/2011 - INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU/ PE - STC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Institui o Serviço Complementar de Transporte de Passageiros- STC, que se destina,exclusivamente, ao transporte de baixa capacidade de passageiros para suprir a demanda de usuários decorrentes da insuficiência ou ausência de atendimento pelo serviço convencional de transporte coletivo entre o perímetro urbano e a zona rural.


PROJETO DE LEI DE Nº 6.299/2011 - INSTITUI E AUTORIZA O SERVIÇO ESPECIAL DE FRETAMENTO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Fica instituído o serviço privado, sob o regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico, bem como as regras para sua exploração econômica por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas neste Município.

Da Redação da TV CRIATIVA

Fonte: Secom Câmara de Caruaru
Casa Jornalista José Carlos Florêncio
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www.camaracaruaru.pe.gov.br